Notícias
- 29 de outubro de 2020
Plano de saúde deve reembolsar despesa em hospital não credenciado, decide STJ
Mesmo em casos sem urgência, os planos de saúde são obrigados a reembolsar, nos limites do contrato, as despesas do beneficiário em hospital não credenciado. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter acórdão do Tribunal de J…
Corregedoria mantém decisão que proibiu divórcio impositivo em todo país
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, negou pedido de reconsideração e manteve a proibição do chamado “divórcio impositivo”. O pedido havia sido feito pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), que pedia que o…
STJ julgará validade de cláusula de plano de saúde que prevê reajuste por idade
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgará a validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajustes por faixa etária e o ônus da prova da base atuarial dessa correção. O colegiado, em sessão virtual, afetou seis rec…
Supremo decidirá se separação judicial é requisito para divórcio
O Supremo Tribunal Federal irá analisar se, após a Emenda Constitucional 66/2010, a separação judicial é requisito para o divórcio e se ela se mantém como instituto autônomo no ordenamento jurídico brasileiro. Em votação unânime, o Plenário Virtua…
Revelia não implica em renúncia tácita à guarda compartilhada de filho
A revelia em ação que envolve guarda de filho, por si só, não implica renúncia tácita do pai ou da mãe em relação à guarda compartilhada, por se tratar de direito indisponível dos pais. A tese foi afirmada pela 3ª Turma do Superior Tribunal de…
Novas regras de portabilidade entram em vigor
Começam a valer nesta segunda-feira (03/06) as novas regras de portabilidade de carências dos planos de saúde determinadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A partir de agora, os beneficiários de planos coletivos empresariais também pode…