Reclamante que pleiteou indenizações por acidente não comprovado deve pagar multa por litigância de má-fé
- Jurídico
- 29 de outubro de 2020
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou um ex-empregado de uma fábrica a pagar multa por litigância de má-fé. O motivo foi o fato de o trabalhador ter pedido na Justiça indenizações por um acidente de trabalho que não foi comprovado. A decisão confirma sentença da juíza Adriana Kunrath, da 5ª Vara do Trabalho …
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INSS terá que conceder benefício por incapacidade e converter em aposentadoria por invalidez para auxiliar de cozinha
- Jurídico
- 29 de outubro de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, em sessão virtual de julgamento na última semana (14/10), que uma auxiliar de cozinha de 54 anos, residente do município de Torres (RS), que sofre com hérnia de disco e osteoartrose severas, deve receber do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o pagamento retroativo de auxílio-doença desde setembro de 2014, sendo o …
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MINISTÉRIO DO TRABALHO LANÇA O SEGURO-DESEMPREGO PELA INTERNET
- Jurídico
- 30 de setembro de 2020
O que é Atualmente para encaminhar o Seguro-Desemprego o trabalhador precisa agendar o comparecimento a um posto de atendimento do Sine, preencher um formulário e entregar a documentação. O atendimento leva aproximadamente 15 minutos. Apenas depois de comparecer ao Sine, começa a contar o prazo de 30 dias para recebimento do benefício. Com a mudança que irá ocorrer a partir …
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ANTECIPAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA CONTINUARÁ EM VIGOR
- Jurídico
- 30 de setembro de 2020
Data Publicação: 29/09/2020 A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceram que a antecipação do auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, continuará em vigor para todas as localidades do país. De acordo com a Portaria Conjunta 62, publicada nesta terça-feira (29/09), no Diário Oficial da União (DOU), que altera a Portaria Conjunta …
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